Política de privacidade e cookies

Última atualização: 22 de julho de 2026

1. Objeto e âmbito

A presente Política de Privacidade e Cookies explica como a Agência Funerária Lusitânia, Lda. recolhe, utiliza, conserva, comunica e protege os dados pessoais tratados através do website https://funerarialusitania.pt/, bem como os dados fornecidos na sequência de pedidos de contacto, assistência, orçamento ou prestação de serviços iniciados através do website.

A Agência Funerária Lusitânia reconhece a natureza particularmente sensível dos serviços funerários e compromete-se a tratar todas as informações recebidas com respeito, reserva, confidencialidade e em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

2. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Agência Funerária Lusitânia, Lda.
Denominação comercial: Agência Funerária Lusitânia
NIPC: 503 688 886
Registo comercial: Conservatória do Registo Comercial de Faro, sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 503 688 886
Morada: Rua Cidade de Bolama, n.º 7-A, 8000-249 Faro, Portugal
Email: agencia.lusitania@hotmail.com
Telefone: +351 289 802 278, chamada para a rede fixa nacional
Telemóvel: +351 966 076 535, chamada para a rede móvel nacional

Para qualquer questão relacionada com esta Política ou com o tratamento de dados pessoais, o titular pode contactar a Agência Funerária Lusitânia através dos contactos acima indicados.

3. Dados pessoais que podem ser recolhidos

Consoante a interação do utilizador com o website e a natureza do serviço solicitado, poderão ser recolhidas e tratadas as seguintes categorias de dados:

3.1. Dados da pessoa que solicita o contacto ou o serviço

nome;
endereço de email;
número de telefone ou telemóvel;
morada;
número de identificação fiscal, quando necessário para faturação;
relação familiar ou outra relação legítima com a pessoa falecida;
conteúdo das mensagens e comunicações;
dados necessários à preparação de propostas, orçamentos ou contratos;
dados de faturação e pagamento;
preferências relativas ao serviço funerário ou à cerimónia.

3.2. Dados relativos à pessoa falecida

Quando estritamente necessário à organização do serviço funerário ou ao cumprimento de formalidades legais, poderão ser tratados:

nome e demais elementos de identificação;
data e local de nascimento;
data e local do falecimento;
nacionalidade;
número de identificação civil ou fiscal;
elementos constantes da documentação de óbito;
informação necessária para inumação, cremação, trasladação ou repatriamento;
informação relacionada com seguro, subsídio por morte ou outras formalidades administrativas;
preferências de natureza religiosa, filosófica ou cerimonial;
fotografia, imagem, texto biográfico ou informação destinada a anúncio, memória, homenagem ou publicação de funeral;
informação médica, sanitária ou relativa à causa do falecimento, apenas quando legalmente necessária;
outra informação indispensável à execução do serviço solicitado.

3.3. Dados técnicos e de navegação

O website pode ainda recolher:

endereço IP;
data e hora de acesso;
tipo de dispositivo;
sistema operativo;
navegador utilizado;
páginas visitadas;
origem do acesso;
registos de segurança e funcionamento;
preferências relativas a cookies.

4. Como são recolhidos os dados

Os dados pessoais podem ser recolhidos quando o utilizador:

preenche um formulário de contacto ou pedido de informação;
solicita assistência ou contacto urgente;
pede um orçamento;
contacta a Agência Funerária Lusitânia por telefone, email ou através do website;
fornece informações para organização de um funeral, cremação, trasladação ou repatriamento;
solicita apoio no tratamento de documentação;
fornece informação para publicação de anúncio, homenagem ou informação relativa às cerimónias;
celebra ou prepara a celebração de um contrato de prestação de serviços;
navega no website;
aceita cookies ou tecnologias não estritamente necessárias.

Os dados poderão também ser obtidos junto de familiares, representantes, hospitais, unidades de saúde, autoridades, conservatórias, cemitérios, crematórios, seguradoras, consulados, embaixadas ou outras entidades intervenientes no processo, sempre dentro dos limites legalmente permitidos.

5. Finalidades do tratamento

A Agência Funerária Lusitânia pode tratar dados pessoais para as seguintes finalidades:

responder a pedidos de contacto, assistência e informação;
prestar apoio às famílias em caso de falecimento;
preparar propostas e orçamentos;
organizar funerais, velórios, cerimónias, inumações e cremações;
assegurar trasladações nacionais e internacionais;
organizar repatriamentos de e para Portugal;
prestar serviços de tanatopraxia, tanatoestética ou preparação da pessoa falecida;
fornecer urnas, artigos funerários, artigos religiosos, flores e outros elementos associados à cerimónia;
tratar documentação e formalidades administrativas;
articular com hospitais, autoridades policiais, conservatórias, cemitérios, crematórios, entidades consulares, transportadoras e outras entidades;
gerir contratos, faturação, pagamentos e cobranças;
publicar anúncios, informações fúnebres, fotografias ou homenagens, quando autorizado;
gerir reclamações, pedidos de esclarecimento e situações de responsabilidade;
cumprir obrigações legais, fiscais, administrativas, sanitárias ou regulatórias;
assegurar a segurança, manutenção e funcionamento do website;
prevenir utilizações fraudulentas, abusivas ou ilícitas;
exercer ou defender direitos em processos judiciais, administrativos ou extrajudiciais.

6. Fundamentos de licitude

O tratamento dos dados pessoais será efetuado, consoante o caso, com base num ou mais dos seguintes fundamentos:

realização de diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular;
execução de contrato de prestação de serviços;
cumprimento de obrigações legais;
interesse legítimo da Agência Funerária Lusitânia, nomeadamente na gestão dos contactos, segurança do website, gestão administrativa, prevenção de fraude e defesa de direitos;
consentimento do titular, quando legalmente exigido;
consentimento ou autorização para publicação de fotografias, homenagens, anúncios ou informação não indispensável ao serviço;
consentimento para utilização de cookies não estritamente necessários;
proteção de interesses vitais, nas situações excecionais legalmente admissíveis;
outros fundamentos previstos na legislação aplicável.

Quando sejam tratados dados de categorias especiais relativos a pessoas vivas, designadamente dados de saúde, convicções religiosas ou filosóficas, o tratamento será efetuado apenas quando exista um fundamento legal adequado e sejam respeitadas as condições adicionais previstas na legislação.

7. Dados de pessoas falecidas

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados não se aplica, em regra, aos dados de pessoas falecidas. Contudo, a legislação portuguesa protege determinados dados de pessoas falecidas, nomeadamente quando estejam relacionados com:

saúde;
origem racial ou étnica;
convicções religiosas ou filosóficas;
opiniões políticas;
filiação sindical;
dados genéticos ou biométricos;
vida sexual ou orientação sexual;
intimidade da vida privada;
imagem;
comunicações.

Os direitos relacionados com estes dados poderão ser exercidos pela pessoa que tenha sido designada para o efeito pelo falecido ou, na sua falta, pelos respetivos herdeiros, nos termos da legislação aplicável.

A Agência Funerária Lusitânia tratará os dados das pessoas falecidas apenas na medida necessária à prestação dos serviços, ao cumprimento de obrigações legais ou à execução das instruções legítimas dos familiares ou representantes.

8. Obrigatoriedade dos dados

Os campos identificados como obrigatórios nos formulários são necessários para responder ao pedido apresentado.

A falta de fornecimento de determinados dados poderá impedir:

o contacto com o utilizador;
a preparação de orçamento;
a organização do serviço;
a realização de formalidades legais;
a celebração ou execução do contrato.

O utilizador não deverá fornecer através de formulários gerais informação médica, documentos de identificação ou outros dados especialmente sensíveis, salvo quando essa informação seja expressamente solicitada e exista um canal adequado e seguro para o efeito.

9. Partilha de dados com terceiros

Os dados poderão ser comunicados, na medida do estritamente necessário, às seguintes entidades:

conservatórias do registo civil;
autoridades policiais, judiciais ou administrativas;
hospitais, unidades de saúde e estabelecimentos onde tenha ocorrido o falecimento;
câmaras municipais, juntas de freguesia e serviços de cemitérios;
crematórios;
consulados, embaixadas e autoridades estrangeiras;
Segurança Social e outras entidades públicas competentes;
companhias de seguros e entidades financeiras;
empresas de transporte funerário;
companhias aéreas, transitários, agentes de carga e operadores logísticos;
agências funerárias ou parceiros nacionais e internacionais envolvidos em trasladações ou repatriamentos;
prestadores de serviços religiosos ou cerimoniais;
floristas, tipografias, meios de comunicação ou plataformas de publicação de anúncios;
fornecedores de urnas, artigos funerários e outros produtos necessários ao serviço;
prestadores de alojamento, manutenção e segurança do website;
prestadores de serviços tecnológicos, informáticos, de email e comunicações;
contabilistas, auditores, advogados e consultores;
autoridades públicas, quando exista obrigação legal ou pedido legítimo.

A Agência Funerária Lusitânia procurará assegurar que os prestadores que tratem dados por sua conta oferecem garantias adequadas de confidencialidade, segurança e cumprimento da legislação.

10. Publicação de anúncios, imagens e homenagens

Quando seja solicitada a publicação de anúncio de falecimento, informação sobre cerimónias, fotografia, homenagem ou outro conteúdo, a pessoa que apresenta o pedido deverá assegurar que:

tem legitimidade para solicitar a publicação;
a informação é correta;
foram obtidas as autorizações necessárias;
a publicação não viola direitos de terceiros;
foram respeitadas eventuais instruções deixadas pela pessoa falecida.

A Agência Funerária Lusitânia poderá recusar ou remover conteúdos manifestamente ilícitos, ofensivos, incorretos, excessivos ou suscetíveis de violar direitos de terceiros.

A informação publicada na Internet poderá ser consultada, copiada ou indexada por motores de pesquisa e terceiros, não sendo possível garantir a sua eliminação integral depois de divulgada.

11. Transferências internacionais de dados

A organização de repatriamentos, trasladações internacionais ou serviços prestados fora de Portugal poderá exigir a comunicação de dados a entidades localizadas fora do Espaço Económico Europeu.

Nestas situações, os dados serão transmitidos apenas na medida necessária ao serviço e de acordo com as exigências legais aplicáveis.

Alguns prestadores tecnológicos poderão igualmente utilizar infraestruturas localizadas fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, a Agência Funerária Lusitânia procurará assegurar a existência de decisões de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou outras garantias legalmente previstas.

12. Conservação dos dados

Os dados serão conservados apenas pelo período necessário às finalidades para que foram recolhidos, sem prejuízo dos prazos legais de conservação e prescrição aplicáveis.

Em especial:

os pedidos de contacto e orçamento serão conservados durante o período necessário à gestão e seguimento do pedido;
os dados contratuais, contabilísticos e de faturação serão conservados durante os prazos legalmente exigidos;
a documentação relacionada com serviços funerários será conservada pelo período necessário ao cumprimento das obrigações legais e à defesa de direitos;
os dados relacionados com reclamações ou litígios serão conservados até ao respetivo encerramento e durante os prazos de prescrição aplicáveis;
as publicações de anúncios ou homenagens poderão permanecer disponíveis durante o período acordado ou até ser apresentado um pedido legítimo de remoção;
os dados baseados no consentimento serão tratados até à retirada do consentimento, salvo quando exista outro fundamento legal que justifique a sua conservação.

13. Segurança e confidencialidade

A Agência Funerária Lusitânia adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra:

perda;
destruição;
alteração;
divulgação indevida;
acesso não autorizado;
utilização abusiva;
qualquer outra forma de tratamento ilícito.

O acesso aos dados é limitado às pessoas que necessitem dessas informações para desempenhar as respetivas funções.

Apesar das medidas implementadas, nenhuma transmissão eletrónica ou sistema de armazenamento pode garantir segurança absoluta.

14. Direitos dos titulares

Nos termos legalmente aplicáveis, o titular dos dados pode exercer os seguintes direitos:

acesso aos dados;
retificação de dados inexatos ou incompletos;
apagamento dos dados;
limitação do tratamento;
oposição ao tratamento;
portabilidade dos dados;
retirada do consentimento;
direito de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas, quando aplicável;
apresentação de reclamação junto da autoridade de controlo.

A retirada do consentimento não compromete a licitude dos tratamentos realizados anteriormente.

Os pedidos deverão ser enviados para:

agencia.lusitania@hotmail.com

A Agência Funerária Lusitânia poderá solicitar elementos necessários para confirmar a identidade e legitimidade do requerente.

15. Reclamação junto da CNPD

Caso considere que os seus dados pessoais estão a ser tratados em violação da legislação, o titular pode apresentar reclamação junto da:

Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD

A apresentação de reclamação não prejudica o direito de recurso aos tribunais ou a outros meios legais.

16. Cookies

Cookies são pequenos ficheiros armazenados no dispositivo do utilizador quando visita um website.

O website pode utilizar as seguintes categorias de cookies:

16.1. Cookies estritamente necessários

São indispensáveis ao funcionamento, segurança, navegação e gestão das preferências de privacidade do website.

Estes cookies não dependem de consentimento prévio.

16.2. Cookies funcionais

Permitem memorizar preferências e disponibilizar funcionalidades adicionais.

Quando não forem estritamente necessários, apenas serão utilizados após consentimento.

16.3. Cookies analíticos

Permitem obter informação estatística sobre a utilização do website, designadamente páginas visitadas, duração das sessões e origem dos acessos.

A sua utilização ficará dependente de consentimento prévio, salvo quando a legislação permita outra solução.

16.4. Cookies de terceiros

Conteúdos ou serviços externos, como mapas, vídeos, redes sociais ou ferramentas analíticas, poderão utilizar cookies próprios.

Sempre que não sejam estritamente necessários, esses conteúdos ou cookies apenas deverão ser ativados depois de o utilizador prestar consentimento.

17. Gestão e retirada do consentimento

O utilizador deverá poder:

aceitar todos os cookies;
rejeitar os cookies não necessários;
escolher as categorias autorizadas;
alterar ou retirar o consentimento a qualquer momento.

A retirada do consentimento deverá ser tão simples como a sua concessão.

O bloqueio de determinados cookies poderá limitar algumas funcionalidades do website.

18. Ligações para websites de terceiros

O website pode conter ligações para páginas de terceiros, designadamente redes sociais, mapas, plataformas de reclamações ou entidades públicas.

A Agência Funerária Lusitânia não controla as práticas de privacidade desses websites, pelo que o utilizador deverá consultar as respetivas políticas.

19. Menores

O website não é dirigido especificamente a menores.

Os pedidos de serviços ou contratação deverão ser apresentados por pessoas maiores de idade ou por representantes legalmente habilitados.

20. Alterações à Política

A Agência Funerária Lusitânia reserva-se o direito de atualizar a presente Política sempre que tal se revele necessário, nomeadamente devido a alterações legais, tecnológicas, operacionais ou dos serviços disponibilizados.

A versão atualizada será publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.